Famílias de Teófilo Otoni solicita ajuda na ALMG

Uberaba, 05 de agosto, por Aniele Lacerda, Jornal Prime – Nesta quinta-feira (04), famílias de Teófilo Otoni estiveram presentes na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para protestarem e pedirem ajuda dos parlamentares. Os moradores estão correndo o risco de serem despejados de suas residências, no Jardim Serra Verde.

As famílias de Teófilo Otoni já residem no local há mais de 30 anos e de acordo com o relato deles, adquiriram os imóveis e pagaram por eles. No entanto, a área de aquisição estava sob litígio e eles não tiveram acesso a essa informação. Com isso, os moradores correm o risco de perderem as suas casas. De acordo com os moradores, a ação não cabe mais recursos e eles estão recebendo ameaças de diversos advogados.

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Advogado fala sobre ação contra as famílias de Teófilo Otoni

Segundo informações de um advogado, a área pertencia a família de Luiz Eugênio Luz e ele alegava que a posse era deles desde 1963, vendendo uma parte do lote. No entanto, em 1982, o local foi repassado para a MinasCaixa para quitar um pagamento. Porém, apenas em 1989 teve a incorporação como patrimônio do órgão.

Então, no ano de 2001, a MinasCaixa teve sua extinção decretada e no ano de 2010, a área negociada foi anunciada em leilão. Na ocasião, os moradores estavam com suas residências regularizadas, incluindo pagamento de impostos e instalação de água e energia.

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Advogado cita que as famílias não sabiam do processo

Ainda no relato do advogado, Filipe Figueiredo, ele informa que as famílias não tinham conhecimento do processo judicial. Além disso, eles têm os contratos de compra e venda e o único réu do processo é o antigo dono da área. Conforme informações, as famílias sequer tem conhecimento do processo judicial.

“Houve um claro e notório cerceamento do direito de defesa dessas pessoas, que não sabiam da existência desse processo. Eles só tomaram conhecimento da situação quando policiais e oficiais de justiça foram às suas casas”, disse Filipe.

O advogado explicou que não esclareceram corretamente o tamanho da área no processo judicial, isso configura em outro erro cometido. No entanto, ele explica que como a ação já transitou em julgado, não existe a possibilidade de anulação.

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