Programa da ALMG coloca em pauta os direitos do animais em Minas Gerais
A iniciativa faz parte do programa Pensando em Minas
Foto Sarah Torres - Reprodução Assembleia Legislativa de Minas Gerais
Uberaba, 28 de junho, por Aniele Lacerda, Jornal Prime – No próximo encontro do programa Pensando em Minas, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, o tema abordado será em relação aos maus tratos contra os animais, com foco no direito civil.
Este episódio do programa terá a transmissão ao vivo do canal do Youtube da Escola do Legislativo. Em seguida, estará disponível na TV Assembleia de Minas Gerais. O assunto será os maus tratos, abandono e desamparo contra os animais, de acordo com as circunstâncias atuais e as futuras.
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Convidados do programa da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
Pensando em Minas é um programa da ALMG que promove reuniões para discussão de temas variados de relevância para a formação de cidadãos e valor para o legislativo. Além disso, conta com participação de especialistas e pesquisadores.
O tema do maus tratos contra os animais, será debatido nesta quarta-feira (29). Então, as presenças confirmadas são da Coordenadora do Movimento Mineiro pelos Direitos Animais e de um outro movimento sobre poluição dos mares. Ela atua há mais de 20 anos no setor público, principalmente nas áreas relacionadas com o meio ambiente e proteção dos animais.
Outra convidada para o programa, será a autora do livro Direito dos Animais e a Reponsabilidade do Médico Veterinário. Ela é professora da área de direitos civis e direitos dos animais. Além disso, possui doutorado pela Universidade Veiga de Almeida.
Como ajudar em caso de maus tratos aos animais
O crime de maus tratos contra animais é tema de várias lei, mas ocorrem com frequência no Brasil. A prática desse ato é considerado crime e a detenção é de três a cinco anos. Então, ao presenciar pessoas maltratando animais, o correto é denunciar para as autoridades. Os canais para denúncias são Polícia Militar, Ibama, Disque Denúncia, Disque Meio Ambiente. Além disso, para alguma ONG da sua cidade, que defende os direitos dos animais.
Maus tratos contra animais não é só relacionados com a agressão física, mas sim o que envolve a saúde e bem estar deles. E, tudo que envolve a integridade mental do animal, suas condições de moradia, inclusive se estão em locais insalubres ou com higiene precária.
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