Romeu Zema veta projetos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
Um deles era relacionado com o índice de revisão do servidor
Romeu Zema veta projetos - Foto Guilherme Dardanhan - Reprodução ALMG
Uberaba, 19 de julho, por Aniele Lacerda, Jornal Prime – Em uma reunião na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), foi anunciado diversos projetos que o governador Romeu Zema vetou. O principal deles é relacionado com o índice de revisão sobre a remuneração acumulada dos servidores.
O veto principal do Romeu Zema, foi referente ao Projeto de Lei nº 25.169/2022 da ALMG. Este obriga o estado divulgar quais foram os percentuais acumulados da revisão relacionada com a remuneração geral dos servidores públicos. O projeto de autoria do Sargento Rodrigues esteve em Plenário no mês de junho e contou com a aprovação da ALMG. No entanto, a proposição que determinava a divulgação dos percentuais até o quinto dia útil de janeiro de cada ano, não contou com a aprovação do governador.
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Romeu Zema fala sobre projeto vetado na ALMG
De acordo o texto da proposição, além da data marcada para divulgação dos números, o governo encaminharia o relatório para a Comissão da ALMG responsável pelo assunto. E, mostrariam os percentuais na internet através dos canais oficiais da Assembleia.
No entanto, Romeu Zema justificou que o estado está em desequilíbrio fiscal e financeiro, principalmente devido à pandemia da Covid-19. Além disso, ele explica que caso aprovasse, os servidores criariam uma expectativa que Minas Gerais não teria condições de atender.
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“A referida obrigatoriedade instituída ao Poder Executivo causa desgaste no ambiente organizacional e inquietação social, uma vez que os servidores estaduais passam a alimentar a expectativa de que seus vencimentos serão revistos independentemente dos cenários e possibilidades da administração e do próprio interesse público da sociedade mineira”, disse ele.
Outro projeto vetado
Mesmo com a aprovação do Plenário da ALMG, o governador vetou outro projeto. Este trata sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e previa uma transparência do estado sobre os imóveis de sua propriedade. Além disso, tratava de outros assuntos de interesse público.
A atualização exigida na proposição seria a cada seis meses, porém, o governador afirma que essa obrigatoriedade contraria o interesse público. Na mensagem encaminhada, ele ressalta que as informações exigidas tratariam apenas dos interesses fiscais no ano do exercício.
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