Romeu Zema veta proposta de refinanciamento de créditos não tributários
A mensagem do veto foi recebida pelos parlamentares na ALMG
Foto Guilherme Dardanhan - Reprodução ALMG
Uberaba, 07 de julho, por Aniele Lacerda, Jornal Prime – Os parlamentares que estavam reunidos na Assembleia Legislativa (ALMG), receberam uma mensagem de veto do governador Romeu Zema. A proposta vetada se refere ao refinanciamento de créditos não tributários, relacionados com a área ambiental.
Durante reunião extraordinária na ALMG, os deputados se surpreenderam com o veto total de Romeu Zema, relacionado com o projeto de lei de autoria do parlamentar Hely Tarqüínio. Este foi aprovado em Plenário no mês passado, mas o governador barrou.
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Sobre a proposição vetada na ALMG e justificativa de Romeu Zema
A proposição apresentada pelo deputado, prevê um incentivo e regularização dos créditos estaduais não tributários das secretarias credoras. Os citados são Instituto Mineiro Agropecuário, o de Gestão das Águas, a Fundação do Meio Ambiente. Além disso, cita a Secretaria de Estado de Meio Ambiente. Estes créditos são relacionados aos aluguéis, serviços prestados e multas.
Romeu Zema justifica que renunciaram a receita sem analisar quais impactos financeiros traria para os cofres públicos. Além disso, ele revela que a proposição viola os princípios que veda o retrocesso ambiental e por isso considera ela inconstitucional.
Os incentivos fiscais concedidos pela proposição, para os produtores rurais, é com um plano de pagamento que consistia na quitação da dívida de forma parcelada ou à vista. Então, os que optassem pelo parcelamento em até 60 vezes, o desconto seria de 50%. Para quitar a dívida em até seis parcelas, o desconto seria de 100%.
Parlamentares falam sobre Rodoanel e a exoneração dos diretores
O último tema debatido na reunião extraordinária da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, foi sobre o Rodoanel e a exoneração de diretores de algumas instituições de ensino. Quem estava a frente do assunto era o deputado Cristiano Silveira. Ele questiona principalmente sobre os impactos socioambientais e a falta de fundamentação dos estudos técnicos no projeto.
Sobre as exonerações, o parlamentar indaga sobre a justificativa concedida pelo governo, que o motivo seria o atraso no fechamento de dados para o Sistema Mineiro de Administração Escolar. Ele questiona sobre as motivações da exoneração, pois entende que essa é uma medida muito severa.
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