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Aprovado PL de Russomanno que obriga empresas a pagarem seguro para motoboys



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A contratação de seguro de vida e de invalidez para as pessoas que trabalham com serviços de entrega por meio de motocicletas ou veículos afins é a proposta do deputado Celso Russomanno, que foi aprovada na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (31). “Diante de uma fatalidade, o benefício servirá, pelo menos, para amparar a família”, justificou Russomanno.

O deputado pontua que vários ramos de negócios utilizam o trabalho de motoqueiros, os conhecidos “motoboys”, ou mesmo de condutores de bicicletas motorizadas ou não, para a entrega de seus produtos. Ele ressaltou, ainda, que a dinâmica do comércio cobra rapidez, potencializando possíveis consequências. “Não podemos ficar alheios à necessidade de proteger esses trabalhadores cuja profissão, sem dúvida, em função do nosso caótico trânsito, envolve grandes riscos”. Ainda de acordo com o projeto, o valor do seguro deve ser de, no mínimo, 30 (trinta) vezes o salário base da categoria ou aquele registrado em carteira de trabalho.

Russomanno elogiou o relator, deputado André Figueiredo (PDT-CE), pela sensibilidade ao realizar a análise do PL e agradeceu ao colegiado, que aprovou a matéria por unanimidade.

Texto: Fernanda Cunha – Ascom da Liderança do PRB
Foto: Duglas Gomes 

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