Tem direito ao Abono Salarial os trabalhadores que atendem simultaneamente às condições listadas abaixo:
- Estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos;
- Ter recebido de empregador contribuinte do PIS/PASEP (inscrito sob CNPJ), remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base que for considerado para a atribuição do benefício;
- Ter exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no anobase considerado para apuração;
Ter seus dados informados pelo empregador corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) do ano-base considerado.
Qual é o valor do Abono Salarial?
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O Abono Salarial equivale ao valor de um salário mínimo, vigente na data de pagamento.
O Abono Salarial fica disponível para saque o ano inteiro? Não. O período de pagamento é definido anualmente no início do exercício financeiro no mês de Julho de cada ano. Consulte o Calendário de Pagamentos do Abono Salarial e dos Rendimentos do PIS.