Publisher is the useful and powerful WordPress Newspaper , Magazine and Blog theme with great attention to details, incredible features...

Receita Federal : Pessoas falecidas terão CPF atualizados

Receita Federal busca transparência, a medida fortalecerá segurança jurídica

Receita Federal : Foi publicada no DOU, de 29/9/2017, a Instrução Normativa RFB nº 1.746/2017 atualizando a Instrução Normativa RFB nº 1.548/2015 que dispõe sobre o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).

A Receita Federal vai atualizar os Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) de pessoas que faleceram, o objetivo da atualização é para obter dados e aumentar a transparência para a sociedade em geral mostrando em dados atualizados a real situação do contribuinte, a medida visa ampliar e fortificar a segurança jurídica.

A consulta à base de óbitos da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais do Brasil (ARPEN/Brasil) será realizada diariamente. Os CPFs que estiverem com ano de óbito informado na base de dados e que estiverem em situação cadastral Regular, Pendente de Regularização e Suspensa passarão à situação cadastral “Titular Falecido”.

A nova sistemática aumenta a transparência para a sociedade em geral sobre a real situação do contribuinte, bem como amplia a segurança jurídica, uma vez que haverá tratamento padrão para os casos de CPFs de falecidos. Além disso, a implementação inibe a fraude com CPF de pessoas falecidas.

Vale ressaltar que a consulta ao CPF pode ser feita de forma gratuita utilizando a internet.

Fonte : http://idg.receita.fazenda.gov.br