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Filmes nacionais terão legendas para surdos

Anunciada nesta segunda-feira (28/05/12), uma determinação feita pela juíza federal Fernanda Soraia Pacheco Costa, substituta da 23ª Vara Cível em São Paulo, impõe que os novos editais e contratos feitos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) inclua a exigência de legendas ocultas, chamadas declosed captions, em português nos filmes nacionais que forem financiados por ele. O prazo é de 60 dias.

O pedido foi feito pelo Ministério Público Federal (MPF), que visa cumprir o dever de inclusão das pessoas com deficiência auditiva, facilitando o acesso à cultura. De acordo com juíza em nota oficial, “cinco milhões de brasileiros são portadores da deficiência, como apurado pela FENEIS [Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos]”.Legenda-Nacional

Ainda segundo ela, já existe uma lei que determina que as salas de cinema devem ter os meios necessários para facilitaram o acesso de pessoas com esse tipo de deficiência, entretanto ela geralmente é ineficaz por não haver a obrigação da produção de legenda para os filmes.

O cumprimento e a fiscalização da medida serão feitos pela União e a ANCINE (Agência Nacional do Cinema), que também “deverão fiscalizar as salas de exibição para que se preparem, no próximo ano, para exibir os filmes com legendas ocultas, ante prévia solicitação do deficiente auditivo, conforme decreto regulamentar”.