O juiz Genilson Rodrigues Carreiro, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Santo André, condenou o PT a devolver R$ 3,5 milhões aos cofres públicos, por considerar procedente a denúncia do Ministério Público de que o partido teve participação em um esquema de corrupção e cobrança de propina no sistema de transporte público da cidade durante a gestão do prefeito Celso Daniel, morto em 2002.
O partido também foi condenado ao pagamento de multa equivalente a três vezes o valor do acréscimo patrimonial, ou seja, R$ 10,5 milhões, e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou de crédito por dez anos.
A decisão se refere a uma ação civil de improbidade administrativa contra o Diretório Nacional do PT. A decisão é em primeira instância e cabe recurso.
A direção nacional do PT disse que considera a condenação injusta e que vai recorrer da decisão.”É uma condenação injusta e nós vamos recorrer dela. É mais uma perseguição ao PT”, afirmou o presidente nacional do PT, Rui Falcão, em uma entrevista coletiva em Brasília após reunião do Diretório Nacional.
O Grupo de Atuação Especial Regional de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), do MP, sustentou na acusação que Sombra seria o mentor e idealizador da quadrilha, segundo a decisão de Carreiro.
Durante o processo, o PT reiterou que havia ilegitimidade e nulidade dos elementos colhidos na investigação e que não havia provas. O presidente do partido na época dos fatos, segundo a denúncia, era o ex-ministro da Casa Civil durante a presidência de Luiz Inácio Lula da Silva, José Dirceu.
A decisão condenou também Klinger Luiz de Oliveira Souza (ex-vereador da cidade), Ronan Maria Pinto e Sérgio Gomes da Silva, conhecido como “Sombra”, a devolução de outros R$ 3,5 milhões obtidos no esquema. Os valores serão acrescidos de juro e mora a partir de janeiro de 2003. Todos foram acusados de improbidade administrativa
O advogado de Klinger Luiz de Oliveira Souza disse que ainda vai tomar conhecimento dos fundamentos da sentença do juiz e pretende recorrer da decisão. A defesa de Ronan Maria Pinto também afirmou que não teve acesso à sentença mas vai recorrer. “Trata-se de uma sentença cível, a qual a defesa de Ronan não teve acesso, mas desde já não concorda com seu teor e dela recorrerá assim que intimada para tanto”, diz a nota. O G1 não conseguiu contat com o advogado de Sérgio Gomes da Silva.
Gilberto Carvalho, ex-ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência durante o governo Dilma Rousseff, também foi condenado pelo magistrado à perda da função pública, à suspensão dos direitos políticos por cinco anos, ao pagamento de multa e à proibição de contratar com o Poder Público por três anos.
A assessoria de Gilberto Carvalho diz que ele não foi notificado oficialmente da decisão do juiz e que irá recorrer assim que for comunicado pela justiça. Carvalho nega qualquer envolvimento em ações que poderiam caracterizar improbidade administrativa.
“Cabe destacar que a condenação ocorre sem nenhuma prova material contra Gilberto Carvalho. É uma acusação amplamente conhecida, que já havia sido objeto de debate na CPI dos Bingos, instalada em junho de 2005, inclusive com acareação entre os irmãos de Celso Daniel. Carvalho atribui a decisão como uma caça às bruxas ao Partido dos Trabalhadores”, diz a nota.
fonte : g1.globo.com
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