TJ-AL mantém indisponibilidade e bloqueio de bens de prefeito de Viçosa

Flaubert Torres Filho responde por improbidade
administrativa (Foto: Divulgação)

Em decisão publicada no Diário de Justiça Eletrônico (DJE) da última quarta-feira (2), o desembargador James Magalhães de Medeiros, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL), manteve o bloqueio e a indisponibilidade de bens do prefeito de Viçosa, Flaubert Torres Filho (PPL), no valor de R$ 7.268,000,62. O gestor responde a processo de improbidade administrativa.

No dia 21 de agosto, o presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL), desembargador Washington Luiz Damasceno Freitas, determinou que o Flaubert e o secretário Municipal de Administração, Finanças, Planejamento e Orçamento de Viçosa, Maxwell Carnaúba Passos, retornassem a seus respectivos cargos. Eles haviam sido afastados em maio deste ano.

O Ministério Público de Alagoas (MP-AL) ofereceu denúncia contra Flaubert Torres Filho, que supostamente teria cometido irregularidades no repasse de contribuições ao Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores de Viçosa (IPASMV).

A defesa do prefeito sustenta não haver comprovação dos desvios. Alega ainda que não há razão para a indisponibilidade dos bens, já que o bloqueio de R$ 7.268.000,62, determinado a cada investigado, ultrapassaria R$ 21 milhões, quantia superior ao valor tido como necessário para ressarcimento ao erário.

“É de se perceber que há graves indícios da prática de atos lesivos ao município. Ao menos nesse instante, não há como suspender os efeitos da decisão de primeiro grau, já que os elementos nela contidos apontam para a necessidade de se manter a indisponibilidade dos bens”, afirmou o desembargador James Magalhães de Medeiros.