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Parlamentares de Minas Gerais questionam perdas com ICMS da gasolina

A reunião aconteceu na Assembleia Legislativa de Minas Gerais

Uberaba, 29 de junho, por Aniele Lacerda, Jornal Prime – Nesta terça-feira (28), parlamentares do estado de Minas Gerais, estiveram reunidos na Assembleia Legislativa. O tema para debate era a adesão do estado à proposta da União, relacionada com a redução fiscal.

Os questionamentos dos deputados de Minas Gerais foram diretamente para Gustavo Barbosa, que é o Secretário de Estado de Fazenda (Sefaz). Além disso, ele foi o primeiro solicitado para prestação de contas no programa Assembleia Fiscaliza. Esta tem o objetivo de melhorar a fiscalização da casa.

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Participantes da reunião sobre ICMS na Assembleia Legislativa de Minas Gerais
Estava presente na reunião, os representantes de três comissões, ligadas ao setor orçamentário e financeiro. Além disso, teve a condução do presidente da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, o deputado Bartô. De acordo com apresentação do secretário da Sefaz, o país um equilíbrio financeiro e fiscal, nos primeiros quatro meses do ano. No entanto, ele respondeu ao deputado em relação a lei sancionada na semana passada, de autoria do presidente Jair Bolsonaro. Então, segundo as suas estimativas, Minas Gerais perderá anualmente o montante de 12 bilhões em arrecadações.

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Sobre o declínio na arrecadação do estado com ICMS
A lei estabelece que todos os produtos essenciais ligados aos combustíveis, precisa de uma limitação na cobrança de ICMS. No entanto, o secretário alertou que o município sofrerá grandes prejuízos, pois de acordo com ele, mais de 80% dos impostos federais recolhidos pelo país, são oriundos do ICMS.
“O Estado não tem capacidade de absorver uma redução tão drástica, de 14% sobre a base tributária. Poderíamos fazer se fosse de forma planejada. A situação é dramática para todos os estados e municípios”, afirmou Gustavo Barbosa.
Dois deputados da oposição também criticaram a lei, ainda de acordo com eles, não existe empenho para barrar as normas impostas. No entanto, o secretário afirmou que existe uma mobilização do estado para que revertam a situação. Outro questionamento da oposição, é por qual razão Minas Gerais não participou do movimento Ação Direta de Inconstitucionalidade. Um dos deputados abordou o assunto insistentemente, e afirmou que o estado precisa compensar as perdas com o ICMS.

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