Projeto sobre violência doméstica recebe parecer da ALMG
O texto recebeu parecer favorável da Comissão dos Direitos da Mulher
Foto Willian Dias - Reprodução ALMG
Uberaba, 17 de agosto, por Aniele Lacerda, Jornal Prime – Parlamentares e Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher se reuniram na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta terça-feira (16). No encontro debateram sobre o texto que será incluído no Projeto de Lei 2.139/20. Este prevê uma facilitação na denúncia das mulheres contra a violência doméstica.
O Projeto de Lei é de autoria da deputada Ione Pinheiro e recebeu um parecer favorável em primeiro turno na ALMG. O mesmo prevê que as mulheres possam denunciar violência doméstica através dos atendentes de farmácia e drogarias.
Sobre o texto contra a violência doméstica apresentado na ALMG
O texto da Lei foi relatado pela deputada Ana Paula Siqueira em reunião na ALMG, após a leitura recebeu parecer favorável para aprovação. Se aprovado, a Lei 22.256/16 terá o acréscimo do inciso 9º no quarto artigo. Este promove uma linguagem para as mulheres usarem relatando a violência doméstica.
“Criação e divulgação de sinal a ser utilizado por mulheres em situação de violência doméstica ou familiar como forma de pedido de socorro dirigido a atendentes de estabelecimentos comerciais e de serviços, repartições públicas e instituições privadas, na forma de regulamento”, diz o trecho do inciso.
Outros detalhes sobre o texto apresentado na ALMG
Recentemente, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) apresentou um texto semelhante ao criado pela parlamentar Ione Pinheiro. No entanto, a alteração prevista seria no artigo 6º da Lei 22.256 e solicitava uma forma de sinal vermelho para as mulheres denunciarem a violência doméstica.
O sinal vermelho, conforme consta na lei apresentada na ALMG, é um x vermelho na palma da mão das mulheres que enfrentam situações de violência doméstica ou familiar. Então, o sinal deverá ser feito com um batom, caneta ou outro material que estiver ao alcance, especialmente na cor vermelha. A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) que instituiu a Campanha do Sinal Vermelho no país.
Ao sinalizarem com a mão, os atendentes de farmácias, drogarias, hotéis, restaurantes e demais estabelecimentos comerciais. Então, as pessoas que perceberem o sinal entrarão em contato com os órgãos de defesa da mulher. Estes seguirão um regulamento estabelecido pela lei.
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