A pedido de Russomanno, a Comissão de Defesa do Consumidor debaterá regulamentação de moderadores de apetite

Por sugestão do deputado Celso Russomanno (PRB-SP), a Comissão de Defesa do Consumidor fará audiência pública para debater a regulamentação da produção, comercialização e consumo de moderadores de apetite. O requerimento (182/2017) do republicano foi aprovado nesta quarta-feira (30) pelo colegiado.

O uso da sibutramina, anfepramona, femproporex e mazindol já foi liberado por lei, mas ainda precisam de regras para sua comercialização. “A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) ainda não editou regulamentação sobre a norma, porém já advertiu que não permitirá a importação comercial das substâncias, o que dificultará a sua aquisição pelas farmácias”, explica o deputado.

Depois de quase dois meses após a publicação da Lei 13.454/17 que libera o consumo desses moderadores, há vários relatos sobre as dificuldades enfrentadas pelos consumidores para a compra dos medicamentos. O Ministério Público Federal já instaurou procedimento para apurar as eventuais ações ou omissões ilícitas da ANVISA.

O parlamentar acredita que uma audiência pública facilitará o processo. “Essa ausência de regulamentação poderá trazer prejuízo à saúde dos consumidores”, argumentou.

A data para realização do debate ainda será divulgada.

Texto: Fernanda Cunha – Ascom da Liderança do PRB
Foto: Douglas Gomes