Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprova parecer sobre lei para população migrante

Uberaba, 15 de julho, por Aniele Lacerda, Jornal Prime – Em uma reunião na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, nesta quinta-feira (14), comissão e parlamentares aprovaram o parecer sobre o Projeto de Lei 3.200/21. Este institui uma política federal sobre a população migrante. Além disso, uma nova redação inclui os refugiados, população retornada e apátrida.

O Projeto de Lei debatido na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, é de autoria da deputada Leninha. Toda a redação da proposição teve a aprovação da comissão responsável pelos direitos humanos. No entanto, acrescentaram novas informações na redação, para um melhor esclarecimento. Além disso, uma outra alteração é sobre as políticas, a comissão prefere o estabelecimento de diretrizes e princípios.

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Objetivos da lei debatida na Assembleia Legislativa de Minas Gerais

As políticas que constam no texto do projeto de lei, direcionarão para cada uma das pessoas citadas na redação, seja refugiadas, retornadas, apátridas ou migrantes. Ao todo são quatro objetivos, entre eles uma garantia de acesso aos serviços públicos e os direitos sociais e fundamentais. Além disso, a garantia de que não violarão os direitos dessas pessoas. E, o desenvolvimento de ações sociais e o incentivo quanto ao respeito das diferenças.

Os princípios da lei impedirão que essas pessoas sofram racismo, xenofobia e outras coisas. E, as diretrizes direcionadas para a busca de uma igualdade entre as pessoas e um maior cuidado com as crianças e adolescentes, inclusive observando o Estatuto da Criança e Adolescente.

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Sobre o acolhimento das pessoas migrantes

De acordo com a redação da lei, órgão capacitados acolherão essas pessoas e terão agentes qualificados. De acordo com uma das parlamentares presentes na reunião, atualmente o número de migrantes no Brasil é aproximadamente 1,5 milhão. Além disso, ela relata que a quantidade alta de pessoas, demanda um maior empenho dos órgãos do país.

“A garantia de direitos das populações migrantes e refugiadas encerra um contexto de extrema complexidade, sendo certo que as violações que as afetam são sentidas e ressentidas há décadas ao redor do planeta”, revela a deputada.

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