Benefícios dos militares são vetados pelo governador de Minas Gerais

Uberaba, 21 de julho, por Aniele Lacerda, Jornal Prime – Recentemente, o Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou um Projeto de Lei que alterava vários itens do Estatuto dos Militares. O Romeu Zema sancionou a lei, mas vetou alguns dispositivos do texto, relacionados com benefícios para os militares.

De acordo com a publicação no Diário Oficial de Minas Gerais, Romeu Zema vetou a alteração na carga horária dos militares. Além disso, não aprovou os dispositivos relacionados com a promoção da carreira de soldados e cabos. O projeto é de autoria do próprio governador e aguardará a aprovação do Plenário da ALMG.

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Governador de Minas Gerais justifica o seu veto

De acordo com Romeu Zema, a jornada de trabalho prevista na alteração do Estatuto dos Militares de Minas Gerais é inconstitucional. Além disso, ele afirma que a apuração das horas deverá ser a cada 90 dias e não pode ultrapassar 160 horas no mês.

“Nesse contexto, em sintonia com a Constituição da República e a Constituição do Estado, a matéria constante do dispositivo vetado é de iniciativa privativa – ou, mais tecnicamente dizendo, exclusiva – do Chefe do Poder Executivo”, afirma o governador de Minas Gerais.

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Sobre o veto das promoções dos militares de Minas Gerais

Sobre a promoção dos militares, o texto propunha que soldados fossem promovidos após sete anos na função e cabos graduados conforme concessão retroativa e em qualquer data. No entanto, o governador afirma que mesmo o texto sendo de sua autoria, uma emenda parlamentar modificou essas condições. Com as alterações, ambos os cargos seguirão os sete anos de exercício na função.

Então, na sua justificativa, o governador de Minas Gerais explica que essas alterações impactariam os orçamentos previstos para o estado. E essa situação é proibida por lei, para não contrariar a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Após debates pelos parlamentares da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, aprovaram o projeto de lei complementar em Plenário, no segundo turno das votações. Antes da aprovação, os deputados discutiram entre si e exigiram maior clareza na redação sobre a carga horária dos militares, sobre a escala de trabalho, e outros itens pertinentes.

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