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Comissão da ALMG decide sobre projeto arquitetura hostil

A decisão favorável beneficia os moradores de rua

Uberaba, 22 de setembro, por Aniele Lacerda, Jornal Prime – A comissão da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) se reuniu para definir sobre o projeto arquitetura hostil. Então, este proíbe a instalação de estruturas em calçadas, praças e outros locais públicos. Muitas pessoas adotam esse procedimento para impedir a presença de moradores de ruas nesses espaços, entretanto, a lei teve parecer favorável no primeiro turno.

O projeto votado na ALMG, de Beatriz Cerqueira, tem como principal objetivo proibir que instalem pedras pontiagudas e outros equipamentos nos viadutos e outros lugares públicos. Além disso, a comissão afirma que o uso desses elementos dificulta o acolhimento das pessoas em condições de rua.

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Parlamentar da ALMG fala sobre arquitetura hostil

Durante a reunião na ALMG, a deputada responsável pela reunião afirmou que a arquitetura hostil não é uma saída para enfrentar o problema. Assim, ela entende que a medida é cruel e desumana com as pessoas sem moradia e que precisam se abrigar em algum local público. Dessa forma, a parlamentar ressalta que a raiz do problema está no nível de pobreza do país.

“Tirar pessoas vulneráveis do alcance da vista não resolverá tais problemas. Pelo contrário, aprofundará ainda mais a desigualdade urbana, estimulando a marginalização”, afirmou.

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Outros assuntos da reunião

A relatora da comissão dos direitos humanos da ALMG votou favorável a lei e afirmou que é uma forma de combater as ações de aversão aos pobres. Então, na sua opinião, esse projeto também altera a Lei 24.846/2013, relacionada com as políticas dos moradores de rua.

Em outro momento da reunião, os deputados discutiram sobre a transformação das escolas em militares. No entanto, a deputada responsável pela comissão foi contra e afirmou que precisam pensar em investimentos para melhorias das estruturas das unidades de ensino e não aderir ao regime militar.

“Qualquer pretensão normativa que vise ao aprimoramento da qualidade da educação não poderá vincular-se a expedientes dos quais decorra alguma forma de limitação dos princípios da formação pedagógica pluralista e livre e da gestão democrática do ensino”, disse a parlamentar.

O projeto é de autoria do deputado Coronel Sandro e está pronto para o primeiro turno de votação em Plenário na Casa Legislativa. A redação da lei prevê que militares assumam as gestões das escolas, mas, a relatora questiona sobre a falta de melhorias.

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