STF decide que poder público deve assegurar creche e pré-escola para crianças de até 5 anos

Salvador, 23 de setembro, por David para o site Jornal Prime – Nesta quinta-feira (22), o Supremo Tribunal Federal aprovou o direito fundamental para educação básica de crianças até cinco anos de idade. Com isso, deverá haver uma oferta de vagas em creches e pré-escolas que deve ser garantida pelo poder público.

Alguns ministros entraram com um recurso no município de Criciúma (SC) contra a decisão tomada pelo STF que colocava a responsabilidade na administração do município. Entretanto, a decisão acabou sendo mantida pelo Supremo.

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“Nós estamos aqui precisando empurrar um pouco a história para acelerar esse processo de universalização do ensino infantil”, disse o ministro Luis Roberto Barroso ao votar.

Obras escolares na Bahia

As obras contam com financiamento do Governo do Estado e tiveram um investimento de aproximadamente R$ 2 milhões de reais. O evento de entrega contou com a presença do governador do estado, Rui Costa.

Além da entrega, houveram também anúncios de novas obras para o município. Entre os próximos investimentos estão a renovação da entrada da cidade que deve passar por uma requalificação urbanística. Além disso, a pavimentação de vias, construção de uma ciclovia, academia ao ar livre, parque infantil, entre outros. Por fim, no total devem ser investidos cerca de R$ 6,4 milhões de reais.

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Outras obras com foco infantil

No início do mês de julho, aconteceu um evento na sede das Obras Sociais Irmã Dulce (OSID), na cidade de Salvador. Durante o evento, o governador do estado, Rui Costa, aproveitou para assinar um novo contrato de investimento para a realização de obras sociais na instituição. O investimento previsto passa dos R$ 197,6 milhões por ano.

Além disso, entre as principais áreas que devem receber o dinheiro estão os serviços ambulatoriais e hospitalares, com 727 novos leitos previstos para a Central Estadual de Regulação. Os leitos contemplam diversas áreas da saúde, também devem ser entregues leitos de UTI para adultos e crianças.

Além disso, uma das responsáveis pela gestão das Obras Sociais Irmã Dulce, Maria Rita Pontes, agradeceu o apoio do Governo do Estado. Posteriormente, ela ainda disse que é através desses incentivos que a organização consegue continuar na luta para ajudar mais pessoas.