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MP-BA aciona Inema para suspender concessão do Parque Sete Passagens

Em fevereiro, órgão tentou entrar em contato com o Inema sobre as questões

Salvador, quarta-feira, 29 de junho por David para o site Jornal Prime – Nesta terça-feira (28), o Ministério Público do estado da Bahia abriu uma solicitação para que o Instituo do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) entrasse contra o processo de concessão para que o Parque Estadual das Sete Passagens se tornasse uma iniciativa privada. O parque fica localizado no munícipio de Miguel Calmon.

De acordo com o pedido, feito pela promotora Luciana Khoury, a mudança não garante que vá existir uma participação da população no novo modelo de iniciativa. Além do Inema, O MP da Bahia também acionou outro órgãos responsáveis para impedir que o processo siga em frente.

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Detalhes da ação do Ministério Público do estado da Bahia
A intenção do Ministério Público é que a ação sirva como forma de suspender o processo de concessão que se encontra em andamento. Se aprovada, um dos novos serviços que deve ser ofertado na Unidade de Conservação de Proteção Integral é a visitação de pessoas nas instalações do parque.

Uma das preocupações do MP é que hajam impactos nas comunidades locais em relação a preservação caso as novas medidas forem aceitas. O órgão já busca saber de informações e estudos prévios que possam sustentar a teoria. Próximo ao parque existem comunidades tradicionais que sofreriam de forma direta. Uma audiência pública com participação popular deve acontecer para que a decisão seja tomada.

Além disso, enquanto a ação estiver de pé não é possível que nenhuma alteração seja feita nas instalações do Parque Estadual Sete Passagens. Agora, o MP deve conduzir um estudo que possa reunir informações que sustentem os argumentos prévios.

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O Parque
Além de abrigar uma diversidade incontável de fauna e flora, o Parque Sete Passagens também tem uma Unidade de Conservação. É nesta ala que acontece a preservação de recursos hídricos do local. Os próprios recursos do reservatório são destinados a ajudar nas atividades agropecuárias das comunidades que se encontram próximas ao local.

De acordo com a Khoury, as comunidades já se mostraram contra a concessão. Por fim, ela confirmou que o MP entrou em contato com o Inema desde o mês de fevereiro deste ano, mas devido à falta de repostas do órgão, a ação acabou se tornando uma ação pública.

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