Comissão anula contrato entre Prefeitura de Patos de Minas e Copasa
O contrato foi firmado no ano de 2008
Estação de Tratamento de Esgoto de Patos de Minas - Reprodução Copasa
Uberaba, 06 de julho, por Aniele Lacerda, Jornal Prime – Em 2008, a Prefeitura Municipal de Patos de Minas firmou um contrato com a Copasa. No entanto, após investigações de uma comissão responsável pelo assunto, ficou determinado nesta terça-feira (05), o cancelamento do contrato.
O documento com a análise e determinações da comissão, teve publicação confirmada no Diário Oficial de Patos de Minas, invalidando o contrato entre a prefeitura e a companhia de água. O principal ponto revelado é que o documento foi firmado sem realização do processo licitatório, isso é ilegal e inconstitucional.
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Companhia de água de Patos de Minas fala sobre cancelamento do contrato
Após a publicação oficial, a TV Integração procurou a companhia para esclarecer sobre a situação. Eles informaram que o contrato é legal e na época a contratação era de forma direta, não necessitando de alvará.
“Por sua vez, a própria lei do saneamento de nº 14.026/20, é clara ao afirmar que os contratos celebrados anteriormente a sua vigência são atos jurídicos perfeitos, devendo ser respeitados. A Copasa adotará as medidas judiciais cabíveis”, revelou.
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Comissão de Inquérito Parlamentar na companhia de água de Patos de Minas
No ano de 2021, em uma reunião realizada na Câmara Municipal de Patos de Minas, os parlamentares aprovaram a Comissão de Inquérito Parlamentar (CPI). Eles decidiram após o recebimento de uma denúncia sobre as irregularidades no contrato firmado entre a companhia e a prefeitura.
Outros pontos levantados para investigação da comissão, se referiam sobre o serviço prestado pela companhia, relacionado aos transtornos nas estruturas dos esgotos, principalmente nos distritos. A CPI contou com vários depoimentos durante o processo e um deles foi do ex-prefeito da cidade, que assinou o contrato de renovação com a companhia no último ano de mandato.
De acordo com ele, a data de vencimento do contrato com a Copasa estava perto e não havia tempo para buscar outra companhia de água. Então, se ele optasse pela não renovação, o município ficaria sem água e sem tratamento de esgoto. Além disso, o ex-prefeito revelou que recebeu uma certa pressão do governo de Minas Gerais. Ele contou que tentou buscar outras alternativas, mas o tempo era curto.
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