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Deputados questionam regras para produtos de origem animal em reunião na ALMG

Outro tema em debate era a irrigação agrícola

Uberaba, 30 de junho, por Aniele Lacerda, Jornal Prime – Em reunião realizada nesta quarta-feira (29), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputados debateram sobre temas envolvendo a agricultura familiar e produtos de origem animal.

O encontro na ALMG é parte de mais um ciclo do Assembleia Fiscaliza 2022. Este é uma ferramenta para fiscalizar as polícias públicas em prol de uma vida melhor para os mineiros. A reunião teve participação de duas comissões relacionadas com o assunto, e quem comandou foi o presidente de uma delas, Heli Grilo.

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Questionamentos da reunião na ALMG
Os questionamentos dos parlamentares sobre as regras para os produtos que têm origem animal e do tema que envolve a regulamentação fundiária, foram direcionados para Thales Almeida Fernandes, que é o secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Um dos pontos levantados na reunião envolve a Lei 13.860/2018, que tem como principal exigência a certificação das produtoras de queijos artesanais. Este certificado é para a garantia de que os alimentos estão livres de brucelose e tuberculose.

De acordo com o Heli Grilo, a exigência iniciará no mês de julho. No entanto, nenhum produtor possui o documento exigido pela lei. E dessa forma, serão impedidos de produzir. Segundo informado por Thales, os produtores têm a opção de examinar as fêmeas reprodutoras duas vezes ao ano, para verificar se existe algum indício das duas doenças. Isso seria uma forma de substituir a certificação exigida.

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O secretário comemorou o processo que envolve a regulamentação desse produto em Minas Gerais, além disso falou sobre três microrregiões do estado que receberam reconhecimento do governo. De acordo com ele, o próximo produto que receberá a regulamentação, é a cachaça.
Outros pontos debatidos na reunião
Outra questão debatida na reunião foi de autoria do deputado Inácio Franco, a mesma se refere a agricultura irrigada. Para essa ação, os agricultores necessitam construir barragens e essa preocupação é em relação as licenças ambientais necessárias.

De acordo com Carlos Pimenta, outro deputado que falou sobre a irrigação, o projeto criado para produção de frutas, tem encontrado dificuldades para o escoamento da água. Em resposta, o secretário de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, afirmou que fará uma visita no local para verificar a situação.

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