Mineração e recuperação fiscal de Minas Gerais serão temas de debate no Assembleia Fiscaliza
A reunião será realizada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais
Foto Clarissa Barçante - Reprodução Assembleia Legislativa de Minas Gerais
Uberaba, 07 de julho, por Aniele Lacerda, Jornal Prime – Em reunião que será realizada nesta quinta-feira (07), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), serão debatidos os temas sobre a mineração e a recuperação fiscal no estado. Este será o último encontro do primeiro ciclo do Assembleia Fiscaliza 2022.
Além do assunto Mineração na Serra do Curral e recuperação fiscal, também tratarão sobre o projeto de cadastramento dos protetores de animais. A primeira a prestar contas na reunião, será a responsável pela Secretaria de Meio Ambiente. Quatro comissões estarão presentes na primeira reunião, presidida por Noraldino Júnior.
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Tema das reuniões do Assembleia Fiscaliza na Assembleia Legislativa de Minas Gerais
A mineração na Serra do Curral, continua sendo tema de debates e questionamentos na ALMG, o principal motivo é sobre as licenças ambientais que são concedidas para a mineradora. Esse assunto já foi alvo de audiências públicas e outras reuniões na casa. Além disso, um projeto referente ao tombamento da mineração, segue em tramitação.
Além disso, os parlamentares questionarão sobre a política estadual de segurança de barragens, que deveriam instituir no mês de janeiro. Esta é uma iniciativa da lei Mar de Lama Nunca Mais, então a responsável pela secretaria do Meio Ambiente prestará contas para os deputados.
Reunião sobre recuperação fiscal
Já na parte da tarde, o assunto será sobre a recuperação fiscal, presidida pelo responsável da Comissão de Constituição e Justiça. Além disso, estarão presentes outras três comissões. Parlamentares e representantes das comissões debaterão sobre a iniciativa de Recuperação Fiscal. O regime foi proposto pelo governo federal, no entanto, até o momento a adesão não aconteceu.
Apesar do projeto de lei alternativo aprovado, o governador de Minas Gerais mantém sua insistência na adesão do Regime de Recuperação Fiscal. Inclusive, um dos ministros do STF afirmou para Romeu Zema que a Assembleia Legislativa de Minas Gerais omitiu o regime. Então, a decisão ficará para o governo federal.
Para finalizar o primeiro ciclo do Assembleia Fiscaliza, a CPI da Cemig também será pauta da reunião. Nas investigações da comissão, encontraram diversas irregularidades ao longo dos anos. Principalmente relacionadas com contratações públicas e processos de licitação.
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