Uberaba garante verba para pagar piso da enfermagem
A prefeita encaminhou um documento para a Câmara Municipal
Piso salarial da enfermagem em Uberaba- Foto Canva
Uberaba, 27 de setembro, por Aniele Lacerda, Jornal Prime – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a lei que instituía o piso salarial da enfermagem. No entanto, em Uberaba, a prefeita Elisa já prepara os recursos para o pagamento em 2023. Assim, nesta segunda-feira (26), a executiva encaminhou um documento para a Câmara Municipal, que registra o compromisso com a classe.
Com o ofício, Elisa garante que os enfermeiros irão receber o salário de acordo com as horas de trabalho. Além disso, ela afirma que a decisão para 2023 em Uberaba não dependerá da lei sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro e barrada pelo ministro. Portanto, a decisão de documentar os recursos não veio da prefeita, mas sim do presidente da Câmara e dos representantes da categoria.
Vereador fala sobre o piso salarial da enfermagem em Uberaba
O vereador de Uberaba, Tulio Michelli, afirmou que o documento não garante que Elisa irá cumprir com o acordo. Então, de acordo com ele, se o STF manter a decisão de suspensão, os enfermeiros não receberão o recurso estipulado no ofício. Dessa forma, o parlamentar sugere a criação de uma lei municipal.
“Para ser piso precisa ter lei e, sem a lei, como se paga piso? Se for revogada, tem que enviar para essa Casa uma lei do plano de carreira dos profissionais da enfermagem. Aí é um reajuste salarial, e não é mais piso. Não tendo mais o piso da enfermagem, será enviada para a Câmara uma lei específica para reajuste salarial dos profissionais da enfermagem?”, disse o vereador.
Senado analisa PEC
Com a suspensão do ministro e a revolta dos enfermeiros, inclusive com manifestações em todo o Brasil, o Senado estuda uma possibilidade. Então, a Casa apresentou a PEC 22/2022, que envia os recursos de relator do orçamento para pagar o piso dos enfermeiros em hospitais públicos e filantrópicos.
Essa possibilidade já estava prevista na lei sancionada pelo presidente em agosto. O principal motivo para o veto do ministro é a falta de explicação sobre quais os impactos financeiros o aumento do piso salarial irão trazer. Portanto, a proposta do senador Jean Paul solicita um apoio para o pagamento do valor ao menos para os hospitais filantrópicos.
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