ALMG debate sobre isenção de ICMS em armas de fogo
Secretário de Estado de Fazenda foi convocado para esclarecimentos
Forças de Segurança - Reprodução ALMG
Uberaba, 20 de agosto, por Aniele Lacerda, Jornal Prime – Em 2021 foi sancionada a Lei 23.869, que concedia benefícios na aquisição de armas de fogo e munições para os membros das forças de segurança. No entanto, na ocasião, o secretário de Estado de Fazenda afirmou em uma reunião na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) que dependia da aprovação do Confaz.
Então, o secretário, Gustavo Barbosa, explicou que como os benefícios eram relacionados com a isenção de ICMS ou legislação para isenção tributária, era necessário a aprovação do Confaz. Ele afirmou que tratariam do assunto futuramente e na próxima segunda-feira (22), o secretária estará presente em uma audiência na ALMG.
Detalhes sobre a reunião na ALMG
A convocação da reunião partiu da Comissão de Segurança Pública, que solicita a presença de Gustavo Barbosa para prestar esclarecimentos sobre a decisão do Confaz. Estarão presentes alguns dos parlamentares da ALMG e representantes dos órgãos públicos da área de tributação. E, o deputado responsável pela comissão, Sargento Rodrigues, falou sobre o assunto.
“Estes trabalhadores estão garantindo o nome de Minas como o estado mais seguro para se viver. Essa isenção é insignificante para o Estado, mas fará uma diferença enorme para aqueles que ainda não possuem arma. O sentimento é de desprezo do governo com a segurança pública”, afirmou o parlamentar.
A Lei 23.869 beneficia militares, bombeiros, policiais civis, inclusive os aposentados das força de segurança. A mesma institui a isenção de ICMS na aquisição de armas de fogo, munições e outros equipamentos utilizados pelos membros.
Sobre a decisão do Confaz
Ainda em 2021, o secretário explicou a razão da lei não entrar em vigor, mesmo após a sanção do governador. De acordo com Gustavo, o Confaz não aceitou os benefícios propostos no texto, negando a isenção dos impostos na aquisição de armas de fogo e outros equipamentos. Para aprovação do órgão, é necessários que todos os representantes votem a favor, porém quatro deles foram contra a concessão do benefício.
Na ocasião, os parlamentares protestaram contra a decisão e afirmaram que Minas Gerais já teve problemas com o Confaz. Além disso, alegam não entender o motivo de impedirem a isenção, pois a medida beneficiará os que lutam pela segurança do estado.
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