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Lei Maria da Penha deverá compor currículo escolar na rede pública em Minas Gerais

O tema foi discutido em reunião na Assembleia Legislativa de Minas Gerais

Uberaba, 24 de junho, por Aniele Lacerda, Jornal Prime – Em reunião realizada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, foram aprovados dois Projetos de Lei que passarão a ser tema no currículo escolar nas escolas públicas do estado. No entanto, agora aguardam a sanção do Governador.

O Projeto de Lei nº 99/19, autoria da deputada Ana Paula Siqueira (Rede), é para que seja instituído nas escolas públicas de Minas Gerais, as noções básicas sobre a Lei Maria da Penha. Além disso, terá o acréscimo do tema relacionado ao atendimento da mulher vítima de violência doméstica.

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Tema Maria da Penha que irá compor o currículo escolar na rede pública de Minas Gerais
O projeto aprovado prevê que o conteúdo deverá obedecer os parâmetros do Estatuto da Criança e do Adolescente. Além disso, obedecer a Base Nacional Comum Curricular e desenvolver material informativo sobre o tema Maria da Penha. Em seguida, estes serão distribuídos nas escolas.

Para a abordagem do tema em sala de aula, o estado deverá capacitar os professores, com as noções básicas sobre a Lei Maria da Penha. E, deverão incluir membros da comunidade escolar para estar a frente da divulgação da semana que combate a violência doméstica contra a mulher.

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Aprovado Projeto de Lei que abordará noções de cidadania no currículo escolar
Na reunião realizada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, outro projeto foi tema de discussão para aprovação, o de número 879/19, que trata sobre a inclusão do assunto cidadania nos currículos escolares. O mesmo é de autoria do deputado Fábio Avelar de Oliveira (Avante) e apresentado pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia.

O objetivo principal é a formar alunos cidadãos e contribuir para sua trajetória no ensino superior e carreira profissional. Além disso, transforma a sociedade, para que tenha uma mente crítica e seja capaz de refletir e argumentar sobre o assunto.

O Projeto de Lei prevê que as escolas deverão ter profissionais capacitados para lecionarem sobre Direito. Além disso, o texto aprovado exige a inclusão dos temas relacionados a cidadania nos currículos escolares do ensino fundamental e médio, na rede pública de Minas Gerais. Ainda consta no projeto, os objetivos para desenvolvimento de atividades que estão relacionadas com o tema.

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