Proibição para criar despesas para estados e municípios sem fonte vai à promulgação
Além disso, diversos prefeitos entregaram um documento para o presidente Jair Bolsonaro
Câmara Foto: Reprodução | Marcos Oliveira / Agência Senado
Salvador, 14 de julho por David para o site Jornal Prime – Nesta quinta-feira (14) a Câmara dos Deputados aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição com o intuito de negar que a União crie novas despesas para municípios e estados sem a existência de uma receita prévia. O texto argumenta que não existe forma de arcar com alguns programas criados pela União. A proposta passou com 383 votos contra 27 já no primeiro turno. No segundo, o placar ficou de 379 contra 22.
Assim, como já foi aprovado pelo Senado, o próximo passo é que o texto passe por uma promulgação. A autora da PEC, a senadora Ana Amélia (PP-RS) tem o intuito de diminuir as transferências negativas de encargos de uma entidade polícia para os estados e municípios.
“Conforme apontado pela CNM, a municipalização de diversas políticas públicas, por meio dos Programas Federais, levou ao aumento da quantidade de funcionários públicos municipais. Assim, ao mesmo tempo em que se verificou a redução do número de servidores estaduais e federais. Essa tendência tem levado ao comprometimento de parcela significativa das receitas municipais com o gasto de pessoal”, disse o deputado Silvio Costa Filho.
Prefeitos da Bahia exigem compensação de R$ 73 bilhões
No último dia cindo de julho, diversos prefeitos entregaram um documento para o presidente Jair Bolsonaro (PL), através da União de Munícipios da Bahia (UPB). Segundo os líderes, existe uma preocupação com medidas adotadas pelo Congresso Nacional que podem retirar cerca de R$ 73 bilhões do orçamento municipal do estado. A entrega foi feita durante um encontro que aconteceu na terça-feira.
O documento ainda contém outras demandas como a criação de pisos salariais. Esses valores estariam sem previsão de orçamento, além disso, propostas para diminuir receitas também estariam sendo pedidas.
“A receita não cresce na mesma proporção que os encargos financeiros e ainda temos medidas que retiram recursos dos municípios. É preciso que o governo federal aponte de onde sairão os recursos para essas novas obrigações”, declarou o prefeito Zé Cocá.
Além disso, o presidente Jair Bolsonaro (PL) marcou presença no final do mês de junho na Bahia. O atual representante da República teve uma agenda cheia de compromissos distribuídos entre os municípios de Feira de Santana, Cruz das Almas e no estaleiro Enseada, localizado em Maragogipe.
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