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Justiça da Bahia obriga Unifacs a criar setor para atender alunos após erros

Problemas com cobranças indevidas estão entre os relatos

Salvador, sexta-feira, 01 de julho por David para o site Jornal Prime – Nesta sexta-feira (01), a justiça decidiu que a Universidade Salvador (Unifacs) deve criar um setor exclusivo para o atendimento de alunos que estejam passando por problemas com a instituição de ensino. O pedido foi feito pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) para que fossem regularizadas pendencias acadêmicas que vieram junto com o novo sistema eletrônico da rede de ensino. A universidade, que antes pertencia ao grupo internacional Laureate, foi comprada pela rede Ânima Educação.

De acordo com Thelma Leal, promotora de justiça do Ministério Público, o órgão vem recebendo muitas reclamações contra a universidade. As reclamações constantes começaram desde antes da pandemia de Coid-19 e vem causando danos aos estudantes.

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Decisão judicial para a Universidade Salvador
A determinação judicial obriga a universidade a criar um novo setor para resolver pendências relacionadas a pagamentos, cobranças de dívidas incorretas, reembolso de pagamentos, matrículas não efetuadas, indisponibilidade de disciplinas no portal do aluno, alterações indevidas nos documentos do estudante, entre outras. Além disso, a justiça ainda obriga a rede de ensino a devolver os valores pagos cobrados de forma indevida pela instituição.

Os valores deverão ser pagos em dobro como forma de indenização pelos transtornos causados pela Unifacs. Durante meses alunos relatam cobranças fora dos valores determinados em contrato com a universidade. A justiça deu o prazo de vinte dias para que os pagamentos sejam feitos junto ao acréscimo. Caso os valores não sejam pagos a instituição pode pagar uma multa pelo atraso.

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Por fim, a promotora responsável pelo caso ainda reafirmou que identificou irregularidades por parte da faculdade. Entre elas, questões como a dificuldade em realizar as rematrículas de alunos, disciplinas semestrais indisponíveis sem explicações, entre outras questões. A dificuldade e falta de instabilidade do sistema eletrônico é uma das principais causas do transtorno gerado.

Vale lembrar que, entre as denúncias dos alunos, ainda estão cobranças indevidas de mensalidade para alunos que já se formaram e pagamento por matérias que nem se quer os alunos cursavam ou que em algum momento fizeram parte da grade curricular. Estudantes que nunca tiveram dívidas pendentes com a rede de ensino também relataram problemas com cobranças indevidas.

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